Política de Privacidade e Proteção de Dados
Data Efetiva e Última Atualização: 5 de Abril de 2026 · República de Moçambique
1. Enquadramento e Fase de Operação
A plataforma Givstram opera sob a alçada técnica da INOVART. Este documento detalha como recolhemos, catalogamos e protegemos a identidade dos Criadores e dos seus Apoiadores, preservando os direitos de privacidade e segurança digital.
2. Que Dados Recolhemos
A recolha restringe-se estritamente aos dados essenciais para o funcionamento seguro do serviço:
- Criadores de Conteúdo: Nome, endereço de email, palavra-passe encriptada (armazenada através de algoritmos criptográficos irreversíveis — nunca temos acesso à tua senha em texto puro) e o número de telemóvel de destino para os levantamentos M-Pesa ou e-Mola.
- Apoiadores (Fãs): Número de telemóvel temporário inserido no fluxo de pagamento da operadora para acionar a notificação de confirmação no telemóvel, nome de exibição escolhido para o alerta e mensagem de apoio enviada.
- Métricas de Segurança: Endereço IP e carimbos de data/hora utilizados unicamente para proteção contra fraudes, tentativas de invasão e ataques automatizados.
3. Não Comercialização de Dados Pessoais
Garantimos categoricamente que a Givstram não vende, aluga nem partilha listas de contactos, emails ou números de telemóvel com terceiros, agências publicitárias ou empresas de telemarketing. Todos os dados processados existem exclusivamente para viabilizar a entrega técnica dos alertas e a conciliação dos apoios recebidos.
4. Segurança das Carteiras Móveis e PIN
A Givstram NUNCA solicita, processa ou armazena o PIN do teu M-Pesa ou e-Mola. O processo de autorização de qualquer pagamento é gerado diretamente pela infraestrutura da operadora de telecomunicações no ecrã do telemóvel do utilizador através de notificação oficial protegida.
5. Direitos do Titular dos Dados e Eliminação de Conta
Tens o direito de consultar, atualizar ou solicitar a eliminação definitiva da tua conta a qualquer momento diretamente nas definições do painel do criador ou contactando a nossa equipa. Após a solicitação, os teus dados de acesso e páginas públicas são permanentemente desativados.